Conflitos em condomínios à luz do processo civil e dos direitos da personalidade: privacidade, posse e propriedade

REVISTA OBSERVATORIO DE LA ECONOMIA LATINOAMERICANA ISSN: 1696-8352 Autores: Welington Junior Jorge Manzato (Doutorando em Direito, UNICESUMAR) Marcelo Negri Soares (Doutor em Direito, PUC-SP, UNICESUMAR) Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (Doutorando em Direito, UNIMAR) Maria Cristina Zainaghi (Doutora em Direito, PUC-SP) Resumo Este estudo aborda o direito à privacidade nas relações condominiais, explorando sua conexão com […]
Execução de cota condominial como instrumento de proteção ao direito da personalidade no processo civil

DOI: 10.52028/RBDPRO.V33i131.241001PR Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar como o processo de execução da cota decondomínio pode contribuir para a proteção dos direitos da personalidade. Os objetivos específicos incluemcompreender os fundamentos da propriedade comum nos condomínios edilícios, discutir a importância daadministração e das despesas comuns, e abordar o processo de execução das […]